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2009-10-19 -
Portaria
1276/2009 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Defesa Nacional e as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas.
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Rectifica a localização do Palácio Pombal, largo e chafariz fronteiro, sito na freguesia de Santa Catarina, concelho e distrito de Lisboa, mencionada no Decreto n.º 45/93, de 30 de Novembro, que classifica o referido Palácio como imóvel de interesse público.
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